Introdução

         Não cabe a mim aqui discutir se os Temas Transversais são bons ou ruins, nem tender para a política neoliberal ou socialista. Esses temas odem ter muitas falhas, mas são maiores os méritos, se bem entendidos, interpretados e aplicados. Ocupar-me-ei, apenas, em discutir o posicionamento do Ministério da Educação e das secretarias de educação a respeito dos mesmos, a sua inclusão no currículo e a aplicação de projetos na prática pelas escolas, especialmente públicas.
Pela falta de dados, não há como precisar, em estimativa, a quantidade de escolas que têm projetos em prática, assim como também não há muitos registros documentados pelos órgãos gestores de nenhuma das três esferas administrativas.

        Deixo claro, portanto, que o texto que se segue traz mais precisamente minha análise do que tenho lido, ouvido, pesquisado e presenciado ao longo de tantos anos na Educação.

O Ministério da Educação e os Temas Transversais

         Os Temas Transversais para o ensino fundamental, publicados em 1997 e 1998, foram enviados pelo Ministério da Educação para as escolas públicas de todo o país. Esse conjunto de temas proposto para ser incluído nos currículos escolares e aplicado pelos professores nas salas de aula poderiam ser priorizados e contextualizados de acordo com as diferentes realidades locais e regionais, permitindo a inclusão de novos temas. O MEC elaborou esses dois documentos com o objetivo de explicitar as suas propostas, cabendo ao primeiro a Apresentação dos Temas Transversais para os ciclos primeiro e segundo do ensino fundamental, bem como um específico para cada tema: Ética, Saúde, Meio Ambiente, Pluralidade Cultural, Orientação Sexual; e ao segundo a apresentação dos Temas Transversais dos ciclos terceiro e quarto do ensino fundamental, onde podemos encontrar, além dos temas supracitados, os do Trabalho e Consumo. A partir daí, cada secretaria de educação e cada escola, de posse dos materiais, decidiu o que fazer com eles e como fazer. O MEC já havia feito a sua parte.

          Dentre várias opiniões, podemos citar a expressa em uma tese de doutorado, na qual a autora alega que o documento dos dois primeiros ciclos “dá a impressão de ser uma “cartilha” que o professor deve seguir sem questionar e, muito menos, entender”, e que “o documento dos dois últimos ciclos problematiza as questões teóricas, buscando convencer o professor da necessidade” dos PCN. Vale acrescentar também observações de um sociólogo e mestre em educação, o qual alega que os eles foram feitos às pressas pelo MEC e que as universidades não foram ouvidas na sua preparação (se é que as universidades entendem e estão preocupadas com a educação básica), e de um pedagogo e escritor, doutor em Educação, que viu neles mais uma imposição do MEC sobre ‘as professoras’, “causando insegurança em relação às suas práticas, a partir de um patrulhamento pretensamente fundado em verdades definitivas”, diminuem a autonomia de Estados e Municípios, além de ferirem “a Constituição e os ideais democráticos e científicos”, considerando as suas diretrizes como um “desserviço à autonomia profissional de cada docente e à autonomia pedagógica de cada escola”. A meu ver, opiniões de um radicalismo exacerbado e que não contribuem em nada para a melhoria da nossa Educação.

          Um documento do MEC sobre Educação Ambiental afirma que a “proposta dos temas transversais no currículo (1997-1998) foi uma novidade que o sistema de ensino não pôde absorver de imediato como uma política educacional nem como uma prática pedagógica, tamanhas as mudanças que isto exige”. Assim, iniciou-se “um movimento de institucionalização e formulação de políticas para inserir a EA como um tema transversal no Ensino Fundamental”. O próprio MEC reconheceu a dificuldade de se implantar os Temas Transversais nas escolas. Diante disso, um dos encaminhamentos citados no documento foi o de “apoiar e orientar as Secretarias de Educação para pedidos de financiamento destinados à formação de professores em serviço e à elaboração e realização de projetos de trabalho sobre temas transversais nas escolas”. Ao que tudo indica, essas formações ficaram mais no papel ou na superficialidade. Ou seja, o Ministério da Educação teve pouquíssima participação direta em termos de capacitação da equipe escolar, especialmente coordenadores pedagógicos e professores, e sobre os modos de trabalhar os Temas Transversais na sala de aula com os alunos.

         Com a mudança de governo em 2003, tanto os Parâmetros Curriculares quanto os Temas Transversais começaram a receber maiores críticas sobre sua consistência, dentro do próprio Ministério da Educação, e foram ficando de lado. Atualmente, ao se questionar pessoas ligadas ao alto escalão sobre documentos, registros sobre a efetividade dos PCN e dos Temas Transversais nas práticas pedagógicas, a resposta é de que são do tempo do “outro” governo, comprovando a tão trivial e irresponsável descontinuidade administrativa na Educação.

        Nesse vácuo, entre outros, o Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), ligado à ESAF, que já possuía em 2007 aproximadamente 750 tutores e disseminadores em todos os Estados da Federação, tem realizado cursos de formação de Tutores para a Educação Fiscal, com o objetivo é lançar mão dos Temas Transversais para trabalhar a função social do tributo, ética e cidadania nas escolas.

As Secretarias de Educação e os Temas Transversais

         A implantação dos Temas Transversais pelas secretarias estaduais e municipais de educação pode ser descrita pela colocação de um escritor - e membro, à época, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo - em um projeto de pesquisa: “O que se constatou foi a incipiência de algumas iniciativas, a insuficiência de outras, a presença de contradições, de descontinuidades administrativas etc. Nada existe no relatório a respeito de como essas propostas têm repercutido nas efetivas práticas escolares”.

        Desde a divulgação até a capacitação de professores sobre os Temas Transversais, tudo transcorreu muito solto no país. Muitas secretarias de educação ficaram apenas no ponto de partida, outras não tiveram nenhuma iniciativa, várias esbarraram em ideologias político-partidárias, além da descontinuidade administrativa, mudanças de governo e/ou de equipes. O que mais se teve e se tem ainda hoje em grande quantidade são críticas aos PCN e aos Temas Transversais, como consta em um documento de uma universidade federal, afirmando que esse “quadro de profunda mudança com grandes implicações para a concepção e a estrutura do processo de ensino-aprendizagem causou críticas e questionamentos”, seja por parte de professores da rede de ensino - a quem caberia a implantação, ou por parte de pesquisadores da área de ensino de Ciências. Algumas publicações de revistas especializadas nessa área de ensino, segundo o documento, trouxeram pesquisas relacionadas à implantação dos PCN, em que autores conjecturavam sobre a “real proposta política por trás da reforma”, a implantação dos Temas Transversais e até mesmo as dificuldades encontradas pelos professores em sua tentativa de implantá-los na escola.

           As afirmativas acima refletem também a opinião de não poucos integrantes tanto de secretarias de educação quanto de escolas, onde os professores geralmente são bastante resistentes a mudanças. O que se pode verificar ao longo desses anos é muita superficialidade, bem abaixo do que se era esperado quando da elaboração dos Temas Transversais. Em todas as regiões do país, alguns estados fizeram muito pouco. A maioria das abordagens se relaciona apenas ao Meio Ambiente. Em relação a algumas redes estaduais de educação, o desenvolvimento do trabalho ficou a cargo das regionais de ensino; caso não atuassem como deveriam, algumas secretarias muitas vezes nem tomavam conhecimento.

           Felizmente, muitas secretarias estaduais e municipais de educação têm procurado trabalhar os Temas Transversais desde sua implantação. Um bom exemplo é o de algumas redes municipais de ensino, que, dentro dos Temas Transversais, vêm desenvolvendo programas como saúde escolar, iniciativa que “pressupõe compromisso e ação integradora e articulada com os profissionais da educação, família, comunidade e os serviços de saúde”, e também ética, estabelecendo parcerias com diversos órgãos afins. Temas relativos à cultura popular tradicional, como o folclore, têm sido discutidos em seminários realizados por secretarias municipais de educação, considerando “os valores locais da comunidade na aprendizagem e na adoção dos temas transversais nas escolas”. Em 2009, algumas secretarias estaduais realizaram encontros temáticos abordando os Temas Transversais. Por outro lado, em determinadas regiões, muitas secretarias estaduais de educação não dão apoio e orientação nesse sentido, não existindo o cuidado, a atenção necessária dispensada às equipes escolares.

           Um caso curioso é o da secretaria estadual de educação de um dos estados brasileiros que, nunca tendo seguido os PCN, acham que aos Temas Transversais devam ser abordados nas disciplinas, não interdisciplinarmente, mas sempre que o conteúdo “chamar”, ou seja, apenas durante as aulas, caso haja alguma deixa de algum aluno ou do próprio conteúdo, sem a utilização de projetos com os alunos, pois, segundo eles, secundariza o conhecimento científico. Eu, particularmente, sempre acreditei e apostei em projetos, desde que bem desenvolvidos e executados pelos professores e/ou pela escola.

A inclusão dos Temas Transversais no currículo escolar

         No início, as escolas não deram muita atenção aos Temas Transversais, talvez devido à insegurança dos professores e de toda a equipe pedagógica, mal informados e raramente formados sobre o assunto.

        Muitas escolas de todas as regiões do país, estaduais e municipais, inseriram os Temas Transversais no currículo; no entanto, somente alguns professores conseguem operacionalizar a temática na sala de aula. Na prática, esses temas não foram tão focados como deveriam ser trabalhados, permeando as várias disciplinas. Dentre os projetos escolares, poucos têm contemplado a interdisciplinaridade (que, além da divergência de conceitos, a maioria dos professores nem sabe o que é e como trabalhar). A ênfase maior sempre esteve no Meio Ambiente, ficando em segundo plano os demais temas, principalmente Ética e Orientação Sexual. Muitas escolas, estaduais e municipais, mesmo não tendo incluído no currículo, desenvolveram ou desenvolvem projetos, procurando trabalhar com as temáticas transversais Meio Ambiente e Saúde e, às vezes, Ética. Por meio de leis, algumas secretarias municipais de educação têm proposto desenvolver projetos educacionais através dos Temas Transversais no currículo escolar. Para a muitas delas, os Temas Transversais devem perpassar todo o currículo escolar, pois explicitam “a importância dos valores e normas mais importantes, urgentes e presentes sob várias formas da vida cotidiana”.

         Pesquisas têm denunciado uma enorme falta de conhecimento mais aprofundado sobre os Temas Transversais por parte dos professores, os quais deveriam defini-los como sendo questões sociais que, sem sombra de dúvida, devem ser incluídos no currículo escolar, contextualizados e trabalhados interdisciplinarmente, possibilitando também que se trabalhem valores e atitudes com os alunos, objetivando seu desenvolvimento para a cidadania. As mesmas pesquisas mostram que esses temam não são realmente valorizados pelos professores no mesmo nível dos conteúdos programáticos disciplinares.

        Passados mais de dez anos que se propôs a sua introdução desses temas nos currículos da educação básica, em muitas escolas continuam como meros pontos de visitação turística, ausentes do currículo escolar. Enfim, um modismo superado em muitos estados e municípios.

Projetos escolares postos em prática

          Há muitos projetos desenvolvidos por escolas em todo o país, equipes escolares e professores que investem e arregaçam as mangas para trabalhar os Temas Transversais com os alunos. Porém, na maioria das escolas públicas esses temas têm sido trabalhados esporadicamente por meio de projetos de aprendizagem, e não poucos projetos se resumem apenas em aulas passeio. Alguns professores utilizam-se desses projetos apenas para complementar seus trabalhos. O projeto mais comum de que se tem conhecimento é voltado para o Meio Ambiente; acompanham Saúde e Pluralidade Cultural, seguidos de Ética e Trabalho e Consumo; Orientação Sexual vem em último lugar, talvez pela dificuldade, insegurança e resistência (e vergonha, em muitos casos) por parte dos professores em abordar o assunto em sala de aula.

           Em contrapartida, ao longo desses anos, muitos bons projetos foram desenvolvidos por equipes escolares e alunos de escolas de todas as regiões do país, alguns até premiados, como é o caso mais recente de dois alunos de uma rede estadual de ensino do sul, que tiveram seus trabalhos em histórias em quadrinhos, sobre sexualidade, reconhecidos em premiação promovida pela UNESCO e UNICEF em parceria com os Ministérios da Educação e da Saúde, e dirigido aos alunos de escolas públicas e particulares de todo o país. Escolas estaduais e municipais têm desenvolvido atividades relacionadas ao mundo do trabalho, e, dentro da proposta trazida pelos PCN para os temas transversais, investindo igualmente na interdisciplinaridade. Também em 2009, um projeto que premia escolas públicas e privadas em todo o Brasil, estimulando a participação de milhares de estudantes do ensino fundamental, médio e de escolas de jovens e adultos, entregou prêmio a uma escola da região amazônica, que desenvolveu um projeto sobre educação fiscal e cidadania. Outro projeto, colocado em prática por uma escola nordestina, contribuiu para a mudança de comportamento de toda a comunidade escolar em relação ao Meio Ambiente. Mais duas escolas públicas de Ensino Fundamental do Nordeste abordaram os Temas Transversais nas aulas de Ciências, mais especificamente sobre as principais temáticas priorizadas pelos educadores na prática pedagógica e sua contribuição não somente para o resgate da cidadania, mas também para a melhoria da qualidade de vida dos alunos. Entre outros tantos, trinta projetos foram realizados por “jovens protagonistas” em escolas do Centro-Oeste em 2003 e 2004, a maioria relativa ao Meio Ambiente e um a Pluralidade Cultural, todos registrados em livro pela secretaria estadual de educação.

Conclusão

           Isto posto, podemos inferir que o posicionamento do Ministério da Educação e das secretarias de educação, em geral, deixou muito a desejar, assim como a inclusão dos Temas Transversais no currículo e na prática de projetos escolares.

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